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Termos e condições de uso

A LOKBRINKTROK e o CONTRATANTE, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordados as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online:

1.    Cláusula 1 - OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este contrato regula o serviço de locação online entre a Loja Virtual de Locação de Brinquedos LOKBRINKTROK e o CONTRATANTE, mediante locação de brinquedos por meio de plataforma online no site www.lokbrinktrok.com.br.

1.2. Este contrato concede ao CONTRATANTE o direito de alugar, via interface online, por 30 DIAS, o máximo de 5 (cinco) brinquedos simultaneamente por CONTRATANTE. Os valores da locação se encontram individualizados e estão dispostos juntamente com a imagem dos brinquedos. 

1.3. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita as cidades de Elias Fausto, Indaiatuba, Monte Mor, Salto e Itu-SP.

1.4. A LOKBRINKTROK se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da LOKBRINKTROK, no campo Termos e Condições. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do CONTRATANTE.

2.    Cláusula 2 - CADASTRO

2.1. O CONTRATANTE declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da locação por parte da LOKBRINKTROK. O CONTRATANTE compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.

2.2. Ao contratar o serviço de aluguel de brinquedos, o CONTRATANTE deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso. Esta senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. A locação de brinquedos dependerá desta senha, sendo facultado ao CONTRATANTE o direito de permitir a utilização da senha por terceiros para escolher os brinquedos.

2.3. A LOKBRINKTROK se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus CONTRATANTES e não divulga os seus dados cadastrais para terceiros. Apenas, nas ocasiões que essas informações forem necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções que haja a autorização do Cliente.

2.4. Ao solicitar o primeiro aluguel o CONTRATANTE passará por uma análise cadastral, com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

2.5. O CONTRATANTE estará apto a escolher e alugar os brinquedos no site da LokBrinkTrok, depois de efetivado e confirmado o seu cadastro.

3.    Cláusula 3 – ALUGUEL ONLINE

3.1. A adesão ao serviço de locação online de brinquedos fornecido pela LOKBRINTROK se dará por meio da escolha dos produtos pelo CONTRATANTE, da efetiva adesão ao contrato com o preenchimento correto do cadastro e do pagamento da locação, através do ambiente seguro do PAGSEGURO. O PAGSEGURO deverá ser feito exclusivamente através de cadastro online pelo website www.lokbrinktrok.com.br.

3.2. O CONTRATANTE ainda assume total responsabilidade por qualquer problema, ou ato ilegal que venha a ocorrer enquanto estiver em uso do bem adquirido, tais como uso indevido ou mudança em sua estrutura ou danos a terceiros e atos que venha a ser cobrados do CONTRATADO, sem que o mesmo os tenham causado.

3.2.1. A LOKBRINKTROK fica isenta de qualquer indenização, restituição ou ressarcimento pelos danos causados a terceiros, por força maior e fato e acontecimentos não causado pelo CONTRATADO, reservando-se ao direito de resposta, defesa, contraposto, reconvenção e o fim especial que seja tomado todas as medidas judiciais cabíveis para que seja realizada a mais Cristalina Justiça.

3.3. Os brinquedos serão entregues em domicílio em até 5 (cinco) dias úteis, em data pré-agendada por e-mail, SMS ou contato telefônico, após a confirmação do pagamento, seguindo as condições de entrega delineadas abaixo:

3.4. O serviço de locação e devolução com entrega em domicilio será disponibilizado uma vez por período de aluguel para cada CONTRATANTE sem a cobrança de frete para a cidade de Indaiatuba, para as demais cidades próximas será cobrado frete. Caso o CONTRATANTE pretenda realizar a devolução antes do prazo acordado da data em que recebeu o brinquedo, será cobrado frete e as solicitações devem ser enviadas para o e-mail faleconosco@lokbrinktrok.com.br e o agendamento da devolução antecipada será feito em até 5 (cinco) dias úteis.

3.5. Os brinquedos locados via internet serão entregues e recolhidos em domicílio pela LOKBRINKTROK. As solicitações de locação e devolução deverão ser feitas por intermédio do website ou por e-mail faleconosco@lokbrinktrok.com.br.

3.6. A devolução dos brinquedos em posse do CONTRATANTE será feita conjuntamente com a entrega de uma nova leva de brinquedos, se houver nova locação.

3.7. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento dos brinquedos e outro de coleta. O CONTRATANTE poderá deixar seus brinquedos na portaria de seu prédio e o porteiro poderá receber a nova leva de brinquedos mediante a entrega dos brinquedos anteriores a LOKBRINKTROK. O tempo limite de espera para realização de entrega e/ou devolução é de no máximo 10 (dez) minutos.

3.8. Caso A LOKBRINKTROK não consiga efetuar a entrega, coleta ou substituição dos brinquedos por ausência do CONTRATANTE, este deverá pagar uma taxa de R$20,00 (vinte reais) para reagendar o serviço. Se não fizer a devolução até o último dia útil do prazo do aluguel, a locação dos brinquedos em sua posse se renovará automaticamente, devendo o CONTRATANTE entrar em contato com a LOKBRINKTROK para reagendar a devolução no término do novo período e realizar o pagamento referente a este novo período.

4.    Cláusula 4 - DANOS E EXTRAVIOS

4.1. O CONTRATANTE deverá verificar o estado dos brinquedos no ato da entrega e da coleta e reportar imediatamente qualquer problema identificado.

4.2. O CONTRATANTE é responsável pelos danos ocorridos aos brinquedos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repor os mesmos, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado. O valor de mercado é estipulado pela LOKBRINKTROK, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo de Indaiatuba-SP. Não existindo na cidade brinquedos do mesmo modelo, marca ou qualidade, será tomada como base lojas online que comercializam o brinquedo dentro do território Nacional. Se o brinquedo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros assinantes, cobraremos uma taxa de reparo de R$ 10,00 (dez reais) a R$ 100,00 (cem reais), dependendo da extensão do dano e principalmente do valor do brinquedo. Se, no ato da devolução, estiver faltando alguma peça ou acessório, daremos ao CONTRATANTE um prazo de 3 (três) dias para que o item seja encontrado, caso contrário a taxa de reparo será executada. Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com avaliação da LOKBRINKTROK, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, uma vez que se tratava de produto novo. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a LOKBRINKTROK autorizada a realizar a devida cobrança ao CONTRATANTE, bem como tomar todas as medidas judiciais cabíveis, independente de notificação judicial ou extrajudicial, onde o CONTRATANTE arcará com todas as despesas judiciais, extrajudiciais, custas, honorários advocatícios e honorários de sucumbenciais.

4.3. Os brinquedos são entregues em embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 10,00 (dez reais) por embalagem. Na falta do pagamento, fica desde já a LOKBRINKTROK autorizada a realizar a devida cobrança ao CONTRATANTE.

4.4. Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a LOKBRINKTROK autorizada a realizar a devida cobrança ao CONTRATANTE.

5.    Cláusula 5 - PAGAMENTO E COBRANÇA

5.1. O pagamento será realizado no ato da locação do(s) brinquedo(s) por meio do ambiente seguro do PagSeguro, o valor mínimo para a locação dos brinquedos é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor a ser pago corresponde à soma dos brinquedos escolhidos no carrinho, onde cada item tem um valor informado no site.

5.1.1. Os CONTRATANTES que optarem pela forma de pagamento Boleto Bancário terão os brinquedos reservados até 1 (um) dia após o vencimento do boleto. Se, após um dia útil do vencimento do boleto, não for constatado o pagamento desse documento, os brinquedos ficarão disponíveis novamente no site e será cancelada a locação.

5.2. A contratação será considerada ativa após confirmação do pagamento pelo PAGSEGURO e no caso do pagamento ter sido realizado através de depósito em conta corrente ou transferência bancária, com o envio do comprovante digitalizado até 24h.

5.2.1. O cancelamento do período de locação antes do vencimento não isentará o CONTRATANTE de quaisquer débitos pendentes ou em atraso. A LOKBRINKTROK se reserva o direito de utilizar os serviços de cobranças externos, cobranças judiciais ou a contratação de assessoria jurídica sempre que entender estar sofrendo qualquer tipo de prejuízo ou cerceamento de seus direitos, constitucionais, civis, comerciais, empresariais e que vão contra os bons costumes e  mais cristalina justiça.

5.3. No caso de roubo, extravio, expiração ou troca do cartão de crédito utilizado para o pagamento da locação, cabe ao CONTRATANTE informar/atualizar os novos dados, sob pena de cancelamento de sua locação. Fica desde já informado que a LOKBRINKTROK, não tem responsabilidade nenhuma pelas informações passadas para ela por terceiros, não tendo que indenizar ou ressarcir a terceiros por qualquer dano que venha ocorrer.

5.4. A LOKBRINKTROK reserva o direito de suspender ou cancelar o serviço de locação ao CONTRATANTE nos seguintes casos:

5.4.1. Atraso no Pagamento: caso a LOKBRINKTROK não consiga cobrar o valor da locação, ou qualquer outro débito devido, em até 10 (dez) dias do seu vencimento.

5.4.2. Perdas / Danos / Extravios: caso a LOKBRINKTROK detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude.

5.4.3. Utilização Indevida da contratação pelo CONTRATANTE: caso a LOKBRINKTROK identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação dos brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

6.    Cláusula 6 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

6.1. A LOKBRINKTROK reserva o direito de alterar as taxas de seus produtos, bem como as condições de contratação de forma unilateral, sem necessitar de comunicação ou autorização dos CONTRATANTES.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Indaiatuba, no Estado de São Paulo.


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