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Termos e Condições de Uso

A LOKBRINKTROK e o CONTRATANTE, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordados as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online:

1.    Cláusula 1 - OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este contrato regula o serviço de locação online entre a Loja Virtual de Locação de Brinquedos e Artigos Infantis LOKBRINKTROK e o CONTRATANTE, mediante locação de brinquedos/artigos infantis por meio de plataforma online no site www.lokbrinktrok.com.br.

1.2. Este contrato concede ao CONTRATANTE o direito de alugar, via interface online, pelo período selecionado, o máximo de 5 (cinco) brinquedos ou artigos infantis simultaneamente por CONTRATANTE. Os valores da locação se encontram individualizados e estão dispostos juntamente com a imagem dos brinquedos/artigos. 

1.3. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita as cidades de Elias Fausto, Indaiatuba, Itupeva, Monte Mor, Salto e Itu-SP.

1.4. A LOKBRINKTROK se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da LOKBRINKTROK, no campo Termos e Condições. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do CONTRATANTE.

2.    Cláusula 2 - CADASTRO

2.1. O CONTRATANTE declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da locação por parte da LOKBRINKTROK. O CONTRATANTE compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.

2.2. Ao contratar o serviço de aluguel de brinquedos, o CONTRATANTE deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso. Esta senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. A locação de brinquedos dependerá desta senha, sendo facultado ao CONTRATANTE o direito de permitir a utilização da senha por terceiros para escolher os brinquedos.

2.3. A LOKBRINKTROK se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus CONTRATANTES e não divulga os seus dados cadastrais para terceiros. Apenas, nas ocasiões que essas informações forem necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções que haja a autorização do Cliente.

2.4. Ao solicitar o primeiro aluguel o CONTRATANTE passará por uma análise cadastral, com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

2.5. O CONTRATANTE estará apto a escolher e alugar os brinquedos no site da LokBrinkTrok, depois de efetivado e confirmado o seu cadastro.

3.    Cláusula 3 – ALUGUEL ONLINE

3.1. A adesão ao serviço de locação online de brinquedos fornecido pela LOKBRINTROK se dará por meio da escolha dos produtos pelo CONTRATANTE, da efetiva adesão ao contrato com o preenchimento correto do cadastro e do pagamento da locação, através do ambiente seguro do PAGSEGURO. O PAGSEGURO deverá ser feito exclusivamente através de cadastro online pelo website www.lokbrinktrok.com.br.

3.2. O CONTRATANTE ainda assume total responsabilidade por qualquer problema, ou ato ilegal que venha a ocorrer enquanto estiver em uso do bem adquirido, tais como uso indevido ou mudança em sua estrutura ou danos a terceiros e atos que venha a ser cobrados do CONTRATADO, sem que o mesmo os tenham causado.

3.2.1. A LOKBRINKTROK fica isenta de qualquer indenização, restituição ou ressarcimento pelos danos causados a terceiros, por força maior e fato e acontecimentos não causado pelo CONTRATADO, reservando-se ao direito de resposta, defesa, contraposto, reconvenção e o fim especial que seja tomado todas as medidas judiciais cabíveis para que seja realizada a mais Cristalina Justiça.

3.3. Os brinquedos ou artigos infantis serão entregues em domicílio em até 5 (cinco) dias úteis, em data pré-agendada por e-mail, mensagem via aplicativo ou contato telefônico, em dias úteis e em horário comercial, após a confirmação do pagamento, seguindo as condições de entrega delineadas abaixo:

3.3.1. O serviço de locação e devolução com entrega em domicilio será disponibilizado uma vez por período de aluguel para cada CONTRATANTE sem a cobrança de frete na cidade de Indaiatuba. Caso o CONTRATANTE pretenda realizar a devolução antes do prazo acordado da data em que recebeu o brinquedo, deverá solicitar por mensagem via aplicativo ou contato telefônico e o agendamento da devolução antecipada será feito em até 5 (cinco) dias úteis.

3.3.2. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento dos produtos e outro de coleta. O CONTRATANTE poderá deixar seus brinquedos ou artigos na portaria de seu prédio e o porteiro poderá receber a nova leva de brinquedos ou artigos mediante a entrega dos brinquedos/artigos anteriores a LOKBRINKTROK. O tempo limite de espera para realização de entrega e/ou devolução é de no máximo 10 (dez) minutos.

3.4. A devolução dos brinquedos ou artigos infantis em posse do CONTRATANTE será feita conjuntamente com a entrega de uma nova leva de brinquedos ou artigos infantis, se houver nova locação.

3.5. Caso a LOKBRINKTROK não consiga efetuar a entrega, coleta ou substituição dos brinquedos/artigos por ausência do CONTRATANTE, este deverá pagar uma taxa de R$20,00 (vinte reais) para reagendar o serviço. Se não fizer a devolução até o último dia útil do prazo do aluguel, a locação dos brinquedos/artigos em sua posse se renovará automaticamente, devendo o CONTRATANTE entrar em contato com a LOKBRINKTROK para reagendar a devolução no término do novo período e realizar o pagamento referente a este novo período.

4.    Cláusula 4 - DANOS E EXTRAVIOS

4.1. O CONTRATANTE deverá verificar o estado dos brinquedos/artigos no ato da entrega e da coleta e reportar imediatamente qualquer problema identificado.

4.2. O CONTRATANTE é responsável pelos danos ocorridos aos brinquedos/artigos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repor os mesmos, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado. O valor de mercado é estipulado pela LOKBRINKTROK, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos ou artigos infantis de Indaiatuba-SP. Não existindo na cidade brinquedos/artigos do mesmo modelo, marca ou qualidade, será tomada como base lojas online que comercializam o brinquedo/artigo dentro do território Nacional. Se o brinquedo/artigo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo/artigo por outros assinantes, cobraremos uma taxa de reparo de R$ 30,00 (trinta reais) a R$ 100,00 (cem reais), dependendo da extensão do dano e principalmente do valor do brinquedo/artigo. Se, no ato da devolução, estiver faltando alguma peça ou acessório, daremos ao CONTRATANTE um prazo de 3 (três) dias para que o item seja encontrado, caso contrário a taxa de reparo será executada. Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo/artigo, de acordo com avaliação da LOKBRINKTROK, será cobrado o valor de mercado do brinquedo/artigo, uma vez que se tratava de produto novo. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a LOKBRINKTROK autorizada a realizar a devida cobrança ao CONTRATANTE, bem como tomar todas as medidas judiciais cabíveis, independente de notificação judicial ou extrajudicial, onde o CONTRATANTE arcará com todas as despesas judiciais, extrajudiciais, custas, honorários advocatícios e honorários de sucumbenciais.

4.3. Os brinquedos/artigos são entregues em embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por embalagem. Na falta do pagamento, fica desde já a LOKBRINKTROK autorizada a realizar a devida cobrança ao CONTRATANTE.

4.4. Os brinquedos/artigos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por brinquedo/artigo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a LOKBRINKTROK autorizada a realizar a devida cobrança ao CONTRATANTE.

5.    Cláusula 5 - PAGAMENTO E COBRANÇA

5.1. O pagamento será realizado no ato da locação do(s) brinquedo/artigo(s) por meio do ambiente seguro do PagSeguro. O valor a ser pago corresponde à soma dos brinquedos/artigos escolhidos no carrinho, onde cada item tem um valor informado no site.

5.1.1. Os CONTRATANTES que optarem pela forma de pagamento Boleto Bancário terão os brinquedos/artigos infnatis reservados até 1 (um) dia após o vencimento do boleto. Se, após um dia útil do vencimento do boleto, não for constatado o pagamento desse documento, os brinquedos/artigos infantis ficarão disponíveis novamente no site e será cancelada a locação.

5.2. A contratação será considerada ativa após confirmação do pagamento pelo PAGSEGURO e no caso do pagamento ter sido realizado através de depósito em conta corrente ou transferência bancária, com o envio do comprovante digitalizado até 24h.

5.2.1. O cancelamento do período de locação antes do vencimento não isentará o CONTRATANTE de quaisquer débitos pendentes ou em atraso. A LOKBRINKTROK se reserva o direito de utilizar os serviços de cobranças externos, cobranças judiciais ou a contratação de assessoria jurídica sempre que entender estar sofrendo qualquer tipo de prejuízo ou cerceamento de seus direitos, constitucionais, civis, comerciais, empresariais e que vão contra os bons costumes e mais cristalina justiça.

5.3. A LOKBRINKTROK reserva o direito de suspender ou cancelar o serviço de locação ao CONTRATANTE nos seguintes casos:

5.3.1. Atraso no Pagamento: caso a LOKBRINKTROK não consiga cobrar o valor da locação, ou qualquer outro débito devido, em até 10 (dez) dias do seu vencimento.

5.3.2. Perdas / Danos / Extravios: caso a LOKBRINKTROK detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos e artigos infantis ou, ainda, caso identifique possível fraude.

5.3.3. Utilização Indevida da contratação pelo CONTRATANTE: caso a LOKBRINKTROK identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos e artigos infantis, incluindo, mas não se limitando a relocação dos brinquedos e artigos infantis, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

6.    Cláusula 6 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

6.1. A LOKBRINKTROK reserva o direito de alterar as taxas de seus produtos, bem como as condições de contratação de forma unilateral, sem necessitar de comunicação ou autorização dos CONTRATANTES.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Indaiatuba, no Estado de São Paulo.


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